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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 10:10
Falta grave é marco interruptivo para obter progressão
Cometer falta grave determina o reinício da contagem do tempo para obter progressão de regime prisional
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 17:07
Fuga é falta grave punível em regressão do regime
A Defesa alegou inexistência de dolo na conduta do reeducando, que teria agido assim, por acreditar ter permissão legal para tanto.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 17:50
Falta grave interrompe prazo para progressão de regime
Câmara rejeitou recurso contra a sentença que interrompeu o prazo para concessão de progressão de regime, diante do cometimento de falta grave
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
Execução penal. Recurso especial. Prática de falta grave.
Remição. Art. 127 da LEP.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 12:15
Agravo de instrumento. Rito sumaríssimo. Exceção de incompetência.
Justa causa. Falta grave.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 15:55
Desobediência a agente penitenciário é considerada falta grave
O reeducando deverá regredir para o regime fechado e perderá um terço dos dias remidos
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Julho de 2016 - 16:21
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso próprio. Execução. Falta Grave
Prazo de Prescrição. plicação analógica do ARTIGO 109, inciso VI, do CÓDIGO PENAL.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 13:30
Câmara Criminal: falta grave interrompe prazo para progressão de regime
Tribunal interrompeu prazo para concessão de progressão de regime diante de uma falta grave
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Julho de 2008 - 01:00
Agravo regimental. Execução penal. Falta grave. Perda dos dias remidos.
acórdão o qual entendeu que o cometimento de falta grave implica perda dos dias remidos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Maio de 2011 - 09:50
Recurso de revista. Justa causa.
Falta grave. Alcoolismo.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Junho de 2012 - 10:35
Rescisão indireta do contrato de trabalho. Não pagamento de horas extras e quitação extrafolha de comissões.
Falta grave do empregador.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:06
Habeas corpus. Execução penal. Arts. 118; 127 e 128, todos da LEP.
Interrupção do lapso de cumprimento de pena, para fins de concessão de benefícios, pelo cometimento de falta disciplinar de natureza grave.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 14:29
Ministro reafirma que prescrição em falta disciplinar deve ser regida pelo Código Penal
Em sua decisão, o ministro explicou que no caso de infração disciplinar, deve-se utilizar, por
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
Execução penal. Petição recebida como habeas corpus.
Latrocínio. Progressão de regime prisional. Falta grave. Interrupção do prazo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 15:05
Justa causa. Falta grave. Comprovação.
Agravo de instrumento em recurso de revista.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00
Regime Disciplinar Diferenciado: Direitos (des) Humanos?
Valéria de Matos Melo, graduada em Direito pela Universidade Tiradentes, UNIT, Aracaju. E-mail: val.mmelo@gmail.com
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
Administrativo. Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Demissão.
Legalidade da pena administrativa de demissão.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 15:58
Decisão acerca do poder disciplinar do empregador.
A opção sexual não coloca o trabalhador acima do poder disciplinar do empregador, não lhe